No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública...

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Q791925
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue os itens subsecutivos.

No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir o crédito tributário é de dez anos.


C

Certo


E

Errado