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Marque a opção correta.
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Q79566
Teclas de Atalhos
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Marque a opção correta.
A
Cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir
e cobrar adicional de até cinco por cento do que
for pago à União por pessoas físicas ou jurídicas
domiciliadas nos respectivos territórios, a
título de imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, incidente sobre lucros, ganhos
e rendimentos de capital.
B
Não é permitido instituir e cobrar taxa de
conservação de estradas de rodagem cuja
base de cálculo seja idêntica à do imposto
sobre propriedade territorial rural.
C
O imposto sobre vendas a varejo de combustíveis
líquidos e gasosos é instituído e cobrado
pelos Municípios.
D
É permitido à União continuar a exigir o imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, que instituiu com base na Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.
E
É permitido à União, aos Estados e ao Distrito
Federal instituir, nos respectivos âmbitos de
atuação, contribuições de intervenção no domínio
econômico.