Lei estadual poderá prever que a compensação tributária...
Imagem de fundo

Lei estadual poderá prever que a compensação tributária...

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens.

Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.


C

Certo


E

Errado