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Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
A
os serviços definidos em lista constante de lei complementar
prestados por um concessionário de serviços
públicos contratados no regime de parceria
público-privada na modalidade “concessão administrativa”
cuja remuneração seja inteiramente paga pelo
parceiro público.
B
a construção de edifício destinado à venda, realizada
pelo incorporador imobiliário.
C
a parcela cobrada pelo vendedor pela entrega da
mercadoria por ele comercializada até o domicílio do
comprador, situado no mesmo Município.
D
a obra de construção civil de um porto localizado em
país estrangeiro financiada por entidade de crédito
brasileira executada por empreiteira brasileira.
E
os serviços prestados pelos conselheiros de administração
de empresas públicas e sociedades de
economias mista.