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Q810193

Direito Tributário Taxas e Preços Públicos

Banca: GERCON/ATACEL - GERCON

Prova: GERCON - Prefeitura do Município de Acari - Fiscal de Tributos - 2016

A respeito de Preços Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São regidos exclusivamente por regime de direito público.

B

É voluntário, pois só ocorre cobrança se for utilizado efetivamente o serviço.

C

Constitui receita originária e facultativa.

D

Remunera atividades estatais delegáveis.

E

Possui natureza contratual, promovido por livre encontro de vontades.

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