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Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória...
Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para
renovação da licença para funcionamento do
estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições
sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto,
assinale a alternativa correta.
A
A respectiva cobrança é preço público, em razão do
serviço prestado.
B
A cobrança instituída tem fundamento no poder de
polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de
taxa.
C
O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser
obrigatório o serviço prestado.
D
Os estados não têm competência para instituir
cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as
condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
E
Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que
a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.