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Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo...
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Q81629
Teclas de Atalhos
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Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo
sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem
processo de execução fiscal compreendendo o valor do
tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos
juros. Essa cobrança é
A
ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
B
legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
C
legal quanto ao tributo e ilegal quanto aos juros e à
correção monetária.
D
ilegal apenas quanto à multa.
E
legal quanto ao tributo e à correção monetária e
ilegal quanto à multa e aos juros.