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A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:
A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:
A
Pela denominação que lhe dá a Lei.
B
Pelas características formais adotadas pela Lei.
C
Pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
Pela competência da pessoa jurídica de direito público que o instituir.
E
Pelo fato gerador e base de cálculo da respectiva obrigação.