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Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma...
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Q823925
Teclas de Atalhos
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Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência
da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento
do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente,
essa exação
A
denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.
B
é inconstitucional.
C
denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.
D
denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
E
denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.