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O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à...
O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com
esse Código, a
A
suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.
B
outorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.
C
concessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente.
D
dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.
E
exclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.