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Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e...
Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e
exclusão do crédito tributário.
A
A compensação é uma modalidade indireta de extinção do
crédito tributário mediante o confronto entre créditos e débitos
de pessoas reciprocamente credoras e devedoras, podendo ser
deferida em caráter liminar pelo juiz quando requerida em sede
de ação judicial.
B
A prescrição tributária, modalidade de caducidade de direitos,
impede o exercício da pretensão fazendária por meio da
propositura da ação de execução fiscal e, assim, transforma a
obrigação tributária em obrigação natural, de modo que o seu
pagamento ocorrerá por exclusivo interesse do devedor.
C
Na transação, admite-se a concessão recíproca de ônus e
vantagens, aplicável em direito tributário apenas em relação
aos valores relativos às penalidades pecuniárias e aos juros,
pois o crédito tributário objeto da obrigação principal é
indisponível.
D
A isenção, norma tributária que dispensa o pagamento de
determinado tributo, deve estar prevista em lei específica e ser
interpretada restritivamente, inviabilizando-se a utilização de
métodos integrativos da legislação tributária, como a analogia.
E
A anistia consiste na liberação graciosa, por expressa
autorização legal, da obrigação tributária principal surgida com
a realização do fato gerador pelo contribuinte.