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Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o)...
Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o)
e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir
o imposto de importação (salvo se por outra razão seja
verificada sua não-incidência) :
A
mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por
motivo de modificações na sistemática de importação
por parte do país importador.
B
mercadoria enviada em consignação e não vendida no
exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
C
produto devolvido do exterior por motivo de defeito
técnico, para reparo ou substituição.
D
mercadoria nacional que retornar ao País.
E
produto estrangeiro em trânsito aduaneiro de passagem
acidentalmente destruído no País.