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Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5...
Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir
A
da data do fato gerador.
B
da data do lançamento efetuado, desde que não
tenha havido incorreção do lançamento.
C
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que
o lançamento poderia ter sido efetuado.
D
da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção,
ou do primeiro dia após o lançamento, caso
seja lançado corretamente.
E
do nascimento da obrigação tributária.