Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A declaração prestada pelo contribuinte nos tributos...
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em
relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade
desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os
próximos itens.
A declaração prestada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a
lançamento por homologação não constitui o crédito tributário,
pois está sujeita a condição suspensiva de ulterior
homologação pela administração tributária.
C
Certo
E
Errado