Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que certo contribuinte decida promover ação de...
1
Q867323
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.
Considere que certo contribuinte decida promover ação de
repetição de indébito em razão do recolhimento indevido do
ICMS, cujo fato gerador ocorreu em janeiro de 2007. Nesse
caso, conforme a jurisprudência do STJ, o prazo para o
contribuinte propor ação de repetição de indébito tributário
será de dez anos a contar da ocorrência do fato gerador.
C
Certo
E
Errado