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Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.
Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.
A
A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro
da competência tributária.
B
A competência tributária residual é atribuída aos estados da
Federação.
C
A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode
ser usufruída por outro ente da Federação.
D
A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da
cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser
atribuída a outro ente da Federação.
E
Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira
configura delegação extraordinária da competência tributária.