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Em relação às provas a serem apresentadas no processo...
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que
A
só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.
B
não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa,
ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior.
C
o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles
cujos originais estiverem em posse do autuado.
D
produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.
E
todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.