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D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob...
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá
A
aguardar, por se tratar de situação jurídica, o momento em que a responsabilidade esteja definitivamente constituída, nos
termos de direito aplicável.
B
notificar, constatada a simulação, à autoridade judiciária para que ela possa cassar os direitos que o contribuinte exerce
nessa condição.
C
responsabilizar solidariamente o tomador dos serviços, ainda que não se tenha comprovado que ele tenha tido interesse
comum na situação que deu origem à obrigação principal ou que tenha efetivamente concorrido para a sonegação do
imposto.
D
aguardar a decisão administrativa irreformável.
E
desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo e lançar o
imposto de ofício com a imposição da penalidade devida.