Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de

Os tratados e convenções internacionais, relacionados com...

Q87158

Direito Tributário Fontes Formais Primárias

Ano: 2006

Prova: FCC - SEFAZ SP - Agente Fiscal de Rendas - 2006

Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de

decreto legislativo.

resolução do Senado.

lei complementar.

decreto-lei.

lei delegada.

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