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Sobre integração e intepretação da legislação tributária é...
Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que
A
interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou
suspensão do crédito tributário.
B
é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
C
poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
D
o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação
tributária.
E
na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o
fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.