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Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção...
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Q878649
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção
correta.
A
A capacidade tributária passiva é plena e independe da
capacidade civil.
B
Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.
C
A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do
fato gerador.
D
Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei
que habilita o início da relação jurídico-tributária.
E
A denominação do tributo e a destinação legal do produto de
sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.