Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência,
assinale a opção correta.
A
A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como
formas de exclusão do crédito tributário.
B
O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai
em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
C
O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.
D
O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário
prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do
exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido
efetuado.
E
As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria
tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.