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Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser...
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto
A
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso,
constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja
instituída em lei.
B
unicamente moeda corrente, não constitua sanção
de ato ilícito e esteja instituída em lei.
C
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso,
não constitua sanção de ato ilícito e esteja
instituída em lei.
D
unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção
de ato ilícito e esteja instituída em lei.
E
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso,
não constitua sanção de ato ilícito e esteja
instituída na legislação tributária.