De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal
A
surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em
lei ou em decreto regulamentador.
B
surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na
legislação tributária.
C
tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade
pecuniária e de demais acréscimos previstos
em lei ou em decreto.
D
tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade
pecuniária.
E
tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de
penalidade pecuniária.