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Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que
Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que
A
as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional são exemplificativas, podendo a legislação
tributária municipal e estadual criar novas hipóteses.
B
a possibilidade de suspensão do crédito tributário, em caso de concessão de liminar, só é permitida
em Mandado de Segurança em razão da natureza especial de seu processamento.
C
a suspensão do crédito tributário não impede sua constituição.
D
a ocorrência de suspensão do crédito tributário tem efeito impeditivo da contagem do prazo
prescricional para o ajuizamento da ação fiscal, mas não suspende a contagem se ele já tiver tido
início.