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Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência imp...
Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide
A
na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa
física ou jurídica que não seja contribuinte habitual
do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
B
sobre as operações de extração, circulação, distribuição
e consumo de minerais.
C
sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de
estabelecimento comercial ou industrial.
D
sobre operações que destinem a outro estado petróleo,
inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, e energia elétrica.
E
sobre operações que envolvam o ouro, exceto como
ativo financeiro.