O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:
A
como regra, respondem pelo seu pagamento a
totalidade dos bens e de rendas, de qualquer natureza
ou origem, do sujeito passivo.
B
na execução fiscal, existe hipótese em que o juiz pode
decretar a indisponibilidade dos bens e direitos do
sujeito passivo.
C
a existência de um rol de disposições no Código
Tributário Nacional pertinente às garantias e privilégios
do crédito tributário não impede o surgimento posterior
de outras, referentes a tributos específicos, em suas
respectivas leis de regência.
D
nos casos de falência, o crédito tributário e todos os
seus acréscimos legais encontram-se igualmente
posicionados na ordem de preferência.
E
os créditos trabalhistas preferem ao crédito tributário