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A norma que impede que a União, os estados, o Distrito...
A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se
A
imunidade.
B
isenção.
C
norma geral anti-elisiva.
D
anistia.
E
não-incidência.