Imagem de fundo

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem...

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se


A
imunidade.

B
isenção.

C
norma geral anti-elisiva.

D
anistia.

E
não-incidência.