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Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta...
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas a alternativa III está correta.
C
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.