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Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito...
Assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de legislação tributária.
A
Compreende as leis, os tratados e convenções
internacionais, os decretos e as normas
complementares que versem, no todo ou em parte,
sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
B
É o auto de arrecadação, composto pelo inventário e
pelo laudo de avaliação dos bens. Os créditos
remanescentes da recuperação fiscal são
considerados como habilitados.
C
São as leis que recaem definitivamente sobre o
contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao
fato gerador. Assim, a mesma pessoa é o
contribuinte de fato e de direito.
D
É aquele que não se inicia e conclui em um ato.
Depende de uma série de operações, complexas,
para se determinar sua ocorrência
E
São as práticas geralmente adotadas na ausência de
lei. Ajudam a solucionar pendências não esclarecidas
pela legislação. Quando suficientemente adotadas e
generalizadas, acabam sendo a fonte geradora de
uma norma jurídica.