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É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
A
regularmente inscrita pode ser ilidida por prova
inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro
a que aproveite.
B
goza da presunção de certeza e liquidez.
C
goza de presunção de certeza, mas a liquidez do
crédito tributário depende de decisão judicial, transitada
em julgado.
D
goza de presunção relativa ou juris tantum.
E
tem o efeito de prova pré-constituída.