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De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
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Q89549
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
A
é efetivada, em cada caso, quando concedida em
caráter geral, por despacho da autoridade administrativa,
o qual gera direito adquirido.
B
abrange as infrações cometidas antes e após a lei
que a concede.
C
será concedida em caráter geral, quando se referir
às infrações da legislação relativas a determinado
tributo.
D
não se aplica aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.
E
é caso de suspensão da exigibilidade do crédito
tributário.