Imagem de fundo

É responsabilidade da administração pública regular a...

É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se

A
a taxa de polícia.

B
o preço público.

C
a contribuição de melhoria.

D
a contribuição social.

E
a taxa de serviço.