Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária uti...
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,
A
dos princípios gerais do direito; da retroatividade
benigna; da boa-fé do contribuinte.
B
da interpretação genérica do direito público; da analogia;
dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua
forma jurídica; de todos os métodos desde que
atinjam as finalidades da lei.
C
da analogia; dos princípios gerais do direito tributário;
dos princípios gerais do direito público; da
eqüidade.
D
dos princípios gerais do direito público; do pensamento
da lei; da eqüidade; dos atos normativos.
E
dos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa;
da retroatividade benigna; da vontade das
partes.