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Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou...
Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao
filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil
cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce,
localizada no Estado de Mato Grosso.
Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação
A
é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
B
é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
C
não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de
animais.
D
é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem
domicílio.
E
é devido no Estado em que a escritura pública de doação for
lavrada.