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A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y...
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Q945764
Teclas de Atalhos
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A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende
realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos
recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto,
ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a
compensação.
Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente
A
na data do encontro de contas.
B
no momento da apuração do crédito.
C
no encerramento do exercício fiscal.
D
na propositura da demanda com este fim.
E
na data do pedido administrativo.