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Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
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Q948072
Teclas de Atalhos
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Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
A
regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos
e de suas espécies.
C
instituir empréstimos compulsórios em favor da União.
D
instituir ou majorar impostos.
E
dispor sobre conflitos de competência entre a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios.