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Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados...
Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omissão pode ser suprida pela autoridade competente a que estejam subordinados os autuantes.
A
Dia e hora da lavratura.
B
Intimação do infrator para pagar os tributos devidos ou apresentar defesa e provas, com indicação do respectivo prazo e data do início.
C
Indicação da repartição por onde deverá correr o processo.
D
Descrição clara e precisa do fato que se alega constituir a infração.
E
Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.