Julgue os itens que se seguem. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município.

O custo da pavimentação de via pública realizada pelo...

Q956192

Direito Tributário Contribuições de melhoria

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Limeira - Técnico em Fiscalização - 2006

Julgue os itens que se seguem.

O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município.

Certo

Errado

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