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Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS...
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.
A
A substituição tributária possui previsão constitucional.
B
A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.
C
É hipótese de substituição tributária regressiva.
D
É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.
E
São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.