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Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Q964252
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
A
O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.
B
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.
C
A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.
D
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.
E
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.