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Sobre as taxas, é CORRETO afirmar

Sobre as taxas, é CORRETO afirmar


A

Não se submetem aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias.


B

Podem ser majoradas por decreto.


C

Podem ter como fato gerador a prestação de serviço público e o exercício do poder de polícia.


D

Sujeitam-se ao mesmo regime do preço público, quando cobradas pela prestação de serviço público.