Questão Q967510 - Direito Tributário

Question

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto
sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem
como fato gerador a saída desses mesmos produtos do
território nacional.
Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação
de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento
da

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expedição da Guia de Exportação

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emissão da Fatura Comercial

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expedição do Conhecimento de Embarque

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licença de Exportação

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto...