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A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito...
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Q967759
Teclas de Atalhos
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À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores
e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do
indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar,
julgue os itens seguintes.
A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito
tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança
do tributo pago em atraso.
C
Certo
E
Errado