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Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código...
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário
Nacional, é correto afirmar que
A
a autoridade administrativa não poderá desconsiderar
atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador
do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos
da obrigação tributária, salvo nos casos expressos
em lei.
B
se tratando de situação de fato, salvo disposição de
lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador
e existentes os seus efeitos desde o momento em
que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias
a que produza os efeitos que normalmente lhe
são próprios.
C
fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação
definida em lei como necessária e suficiente à sua
ocorrência.
D
a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-
se a validade jurídica dos atos efetivamente
praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros,
bem como da natureza do seu objeto ou dos
seus efeitos.
E
se tratando de atos ou negócios jurídicos sujeitos
a condição suspensiva, considera-se ocorrido
o fato gerador e existentes os seus efeitos desde
o momento
da prática do ato ou da celebração do
negócio.