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Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar...

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Q979726
Direito Tributário Sujeito Ativo
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2018
Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
C
Certo
E
Errado
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