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Assinale a alternativa que indica corretamente os entes...
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Q982546
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que indica corretamente os
entes federados que poderão instituir contribuição, na
forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de
iluminação pública.
A
Estados e Municípios.
B
Apenas os Municípios.
C
Municípios e o Distrito Federal.
D
Municípios, Territórios e o Distrito Federal.
E
União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.