Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre...
1
Q984503
Direito Tributário
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de
Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto
na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto
afirmar:
A
O ICMS não incide sobre a energia elétrica,
pois ela não é considerada uma mercadoria.
B
Não há incidência de ICMS sobre o fornecimento
de alimentação e bebidas a clientes em
bares e restaurantes, pois não há circulação
de mercadorias (saída do estabelecimento).
C
Um barco de pesca de Porto Belo (SC) capturou
um cardume de sardinhas em águas
do Estado de São Paulo. Ao retornar, o barco
desembarcou os peixes no porto de Rio
Grande (RS). Nesse caso, o ICMS relativo aos
pescados é devido ao Estado de São Paulo.
D
É contribuinte de ICMS a pessoa física ou jurídica
que, mesmo sem habitualidade ou intuito
comercial, importe mercadorias ou bens do
exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
E
O montante do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) integra a base de
cálculo do ICMS na venda de indústria de
Pernambuco (contribuinte de ICMS) para
estabelecimento comercial em Santa Catarina
(contribuinte de ICMS) de mercadoria destinada
à comercialização.