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Diante da grave crise financeira e dos custos de se...
Diante da grave crise financeira e dos custos de se
regularizar uma atividade empresarial, um casal
decide ingressar no comércio de revenda de sapatos
de forma irregular como forma de gerar uma renda
extra para família.
Considerando essa situação, é possível afirmar que,
de acordo com o Código Tributário Nacional,
A
a empresa em questão não poderá ser
considerada contribuinte dos tributos incidentes
sobre a revenda de mercadorias por não possuir
CNPJ.
B
se os sócios estiverem regularmente inscritos no
CPF e desenvolverem atividade lícita, poderá ser
reconhecida a capacidade tributária da empresa
em questão.
C
a empresa em questão somente estará sujeita à
incidência fiscal se, no prazo de 30 dias após a
notificação do Fisco, deixar de proceder às
medidas necessárias para a regularização de sua
empresa.
D
basta que tal negócio configure uma unidade
econômica, mesmo sem estar regularmente
constituída, para que fique configurada a sua
capacidade tributária passiva.