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À luz das normas gerais de direito tributário, é correto...
À luz das normas gerais de direito tributário, é
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”
A
a denominação prevista no texto constitucional
vigente.
B
a determinação do fato gerador da respectiva
obrigação.
C
a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
D
as características formais de cada tributo fixadas
em lei.